CONDIÇÕES DE LEGITIMIDADE
Para que um produto possa ser qualificado com o selo Portugal Sou Eu, é necessário cumprir os seguintes critérios:
Critérios para Adesão de Produtos e Serviços
Nem tudo o que é feito em Portugal tem o selo — e isso faz toda a diferença.Para que um produto possa ser qualificado com o selo Portugal Sou Eu, é necessário cumprir os seguintes critérios:
Incorporação nacional mínima obrigatória
Para aderir ao selo Portugal Sou Eu, o produto e/ou serviço deve apresentar um grau mínimo de incorporação nacional.
Pode consultar estas especificações técnicas no simulador.
Pode consultar estas especificações técnicas no simulador.
Identificação dos fatores de produção
É necessário indicar os materiais, componentes, mão de obra, energia e outros elementos que compõem o produto, com a respetiva origem.
Comprovação documental
A empresa deve apresentar documentos que justifiquem o valor e a origem dos fatores produtivos.
Compromisso com a veracidade e atualização da informação
As informações submetidas devem ser verdadeiras, auditáveis e atualizadas sempre que existirem alterações relevantes.
O PASSO A PASSO
Processo de adesão
A adesão ao programa Portugal Sou Eu é simples, mas exige rigor. O processo está estruturado por etapas que garantem a avaliação correta da incorporação nacional e o cumprimento dos critérios definidos.Preparação da candidatura
Registe-se no portal do Portugal Sou Eu para aceder à área reservada. Consulte as condições de adesão da tipologia pretendida e faça download dos documentos necessários.
Solicite ao seu Contabilista o preenchimento da matriz de cálculo da incorporação nacional e a emissão de declaração com o resultado para cada produto ou serviço (ver exceções nas condições de adesão, nomeadamente artesanato).
Solicite ao seu Contabilista o preenchimento da matriz de cálculo da incorporação nacional e a emissão de declaração com o resultado para cada produto ou serviço (ver exceções nas condições de adesão, nomeadamente artesanato).
Preenchimento e submissão da candidatura
Preencha o formulário com os dados da sua empresa ou de ENI (empresário em nome individual). No caso do artesanato faça upload da Carta de Unidade Produtiva Artesanal.
Inscreva os dados identificativos dos produtos ou serviços a candidatar e faça upload das respetivas declarações de incorporação nacional (verificar isenções nas condições de adesão, nomeadamente artesanato)
Visualize o resumo e submeta a candidatura
Inscreva os dados identificativos dos produtos ou serviços a candidatar e faça upload das respetivas declarações de incorporação nacional (verificar isenções nas condições de adesão, nomeadamente artesanato)
Visualize o resumo e submeta a candidatura
Aprovação da candidatura pelo promotor
Pagamento e atribuição do selo
Proceda ao pagamento do valor da quota de adesão, faça upload do comprovativo e obtenha o selo.
CENTRO DE RECURSOS
Para aderir com um produto ou serviço, é necessário calcular a incorporação nacional, exceto nos casos de “via verde” ou produtos feitos em Unidades Produtivas Artesanais (com exceção de joalharia e relojoaria).
Está disponível um simulador em Excel para testar a percentagem de incorporação nacional e verificar critérios adicionais da empresa.
Recursos de apoio
Para aderir com um produto ou serviço, é necessário calcular a incorporação nacional, exceto nos casos de “via verde” ou produtos feitos em Unidades Produtivas Artesanais (com exceção de joalharia e relojoaria).
Está disponível um simulador em Excel para testar a percentagem de incorporação nacional e verificar critérios adicionais da empresa.
Produtos
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Condições de Adesão - Produto
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Cálculo da % Incorporação Nacional (Simulador Produtos)
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Listagem CNBS
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Valor de Adesão
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Condições de Adesão - Serviços
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Cálculo da % Incorporação Nacional (Simulador Serviços)
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Valor de Adesão
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